Direito EmpresarialOutros temasAVANÇASP 2025
Pref Cerquilho
Questão de Direito Empresarial
Associe corretamente as instâncias de gestão do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (coluna I) com suas respectivas atribuições (coluna II), conforme disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006. 1. Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 2. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 3. Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da REDESIM (CGSIM). ( ) Trata dos aspectos tributários do Simples Nacional. ( ) Trata dos atos cadastrais tributários e do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. ( ) Trata de aspectos diversos do tratamento favorecido, excetuando os tributários. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.