Questão de Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental federal para obras de gás natural, analise as assertivas abaixo. I. Para a obtenção de licença ambiental relativa à pesquisa sísmica (LPS), é necessário o encaminhamento ao Ibama da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA). II. O órgão, então, expedirá Termo de Referência, em 30 dias úteis contados a partir da data de protocolo da FCA, sobre a classe de enquadramento do empreendimento, sendo necessária a elaboração prévia do já citado EIA/Rima ou do Estudo Ambiental de Sísmica/Relatório de Impacto Ambiental de Sísmica – EAS/Rias, a depender da classe designada pelo Ibama. III. Após a emissão do Termo de Referência, ele deverá ser reencaminhado ao Ibama, com os documentos nele exigidos, no prazo máximo de um mês, com pedido de obtenção de LPS, observada a devida publicidade que deverá ser realizada mediante publicação em jornal de grande circulação, bem como publicação no Diário Oficial da União. É correto o que se afirma em