Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2022

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -

Questão de Direito Administrativo

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021, estabelece que são segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha: ( ) O servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações. ( ) O servidor público ativo do Município de Flores da Cunha, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações. ( ) O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e o ocupante de emprego público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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