Question

Atualmente, com a publicação da Lei Orgânica da Saúde, (Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

Accepted Answer

C) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas de processo, da produção ao consumo; O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde. Para isso, a Vigilância Sanitária usufrui dos saberes e práticas que se situam num campo de
convergência de vários campos do conhecimento humano, tais como química, farmacologia, epidemiologia, engenharia
civil, administração pública, planejamento e gerência, biossegurança e bioética;

Answer

A) O conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público;

Answer

B) A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços e adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;

Answer

D) A garantia do cumprimento da legislação trabalhista, em muitas áreas. Conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, não trabalhar na infância é um direito. Os adolescentes também são respaldados pela lei de aprendizagem, com garantia de acesso à profissionalização e ao mundo do trabalho seguro e protegido.

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