Redação OficialConceito, finalidade e abrangência da redação oficialACAFE 2024
CELESC
Questão de Redação Oficial
A Lei nº 14.133, de 2021, permite a dispensa de licitação para contratações de obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 100.000,00 e para outros serviços e compras com valor de até R$ 50.000,00. Essas dispensas visam simplificar e agilizar processos de menor valor, permitindo maior eficiência administrativa. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, 2021. JR Calasans, José. Manual da Licitação. Grupo GEN, 2021. E-book.
Médio Licitação Contratação Direta por Dispensa da Licitação Lei de Licitações e Contratos Administrativos Princípios básicos da licitação
Sendo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Acerca dos princípios que se aplicam integralmente à redação oficial, assinale a alternativa CORRETA quanto aos principais atributos da redação oficial:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

