Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaInstituto ACCESS 2025
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Questão de Educação e Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios que garantem o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito à liberdade de pensamento, consciência e crença. Com base nesses princípios e na relação entre o ECA e o Ensino Religioso, analise as afirmativas a seguir: I.O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de ter ou não uma religião, bem como de mudar de crença, devendo a escola respeitar essas escolhas no ambiente educacional. II.A oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas deve ocorrer de forma confessional, vinculada a uma tradição religiosa específica, desde que haja consentimento dos responsáveis. III.A liberdade de crença assegurada pelo ECA implica que nenhuma criança ou adolescente pode ser compelido a participar de atividades religiosas contrárias às suas convicções pessoais ou familiares. IV.O respeito à diversidade religiosa no contexto escolar deve ser entendido como parte da formação ética e cidadã prevista no ECA. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

