A Política Nacional de Alternativas Pen… (FGV)

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

FGV Conhecimento

A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):

Adesenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa;Bampliação da aplicação e estudos sobre as penas privativas de liberdade;Cdeclínio dos mecanismos horizontalizados e autocompositivos;Ddesresponsabilização da pessoa submetida à alternativa penal e manutenção de seu vínculo com a comunidade;Epreservação e esconderijo da vítima durante o julgamento dos conflitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.