Questão de Direito Ambiental

A Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do estado do Pará No 04, de 10 de maio de 2013, dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades aquícolas no estado do Pará e dá outras providências. Em relação ao Licenciamento Ambiental tratado na Instrução, julgue os itens a seguir: I. Não estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que realize cultivo de espécies exóticas. II. Não estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que as estruturas de produção resultem do afloramento do lençol freático. III. Estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, assim definido em legislação específica. IV. Estão dispensados do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades aquícolas de pequeno porte que demandem novos barramentos de cursos d’água. As afirmativas CORRETAS são: