Questão de Língua Portuguesa

O recente episódio da publicação não autorizada de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann reafirma quanto a internet é indominável pelas normas jurídicas. Não adianta chorar pelo leite derramado, ensina a sabedoria popular. Os esforços do advogado da atriz para retirar as fotos da rede não são mais do que uma tentativa de recompor os cacos da xícara, sugar o leite do chão e servi-lo como se nada houvesse ocorrido. A internet é uma imensurável memória coletiva não facilmente apagável, pois suas recordações não estão estocadas aqui ou ali, mas estão distribuídas por milhares de computadores espalhados pelo mundo. Até o advento da internet, as memórias coletivas estavam armazenadas nas bibliotecas, que cumpriam a função não só de preservar essas memórias coletivas, mas também a de selecionar as que seriam lembradas e as que seriam relegadas ao esquecimento. E isso poderia ser feito tanto conscientemente com a queima de um livro quanto inconscientemente com o desprezo de um título que não se considerasse digno de figurar no catálogo. A internet substituiu as bibliotecas como memória coletiva, mas não como filtro do que será lembrado. Qualquer texto, imagem, áudio ou vídeo publicado na rede está sujeito a ser lembrado para sempre. A internet não esquece. E o esquecimento das pessoas está condicionado ao desinteresse pelo material publicado. É o preço a se pagar por um espaço público que o poder estatal, e mesmo o poder econômico, não são capazes de censurar. É essa inexorabilidade da internet que faz dela o espaço público, por excelência, que não pode ser domado por tiranos, milionários ou celebridades. Somos a primeira geração capaz de manter viva uma memória apenas com um simples computador ligado à internet. E isso é bom, pois temos uma fonte inesgotável de informação sendo transmitida e armazenada a cada dia que não pode ser censurada por quem quer que seja. No entanto, uma única pessoa mal-intencionada pode aproveitar-se dessa ausência de controle para destruir reputações publicando notícias falsas ou informações confidenciais protegidas pelo direito à publicidade. A internet é um espaço tão essencialmente público que, uma vez que a informação caia na rede, já não se pode mais privatizá-la. O que o direito pode fazer é punir quem se utiliza covardemente da rede para conspurcar reputações ou violar intimidades. Para isso existem os crimes de difamação, injúria, calúnia. A internet não respeita autoridades. Péssimo para quem tem a privacidade ou a honra nela devassada. Ótimo para a democracia. (Túlio Vianna, O Estado de S.Paulo, 13.05.2012. Adaptado)