Question

No que concerne às fontes e aos princípios do direito do trabalho, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) Em observância ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva, a Reforma Trabalhista prestigiou a autonomia da vontade nos contratos de trabalho, desde que os aspectos negociados não sejam contrários às disposições de proteção ao trabalho.

Answer

A) Em obediência ao princípio da intangibilidade salarial, é vedada a redução salarial, ainda que decorrente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Answer

B) Os acontecimentos políticos do país que servem de inspiração para a criação de normas trabalhistas são classificados como fonte material do direito do trabalho, ou seja, que vinculam o aplicador do direito e a sociedade.

Answer

D) As normas trabalhistas possuem função social e imperatividade e são inspiradas pelo princípio da irrenunciabilidade, de maneira que, em regra, a lei defende a disponibilidade voluntária de direitos do empregado na relação de trabalho.

Answer

E) À luz do princípio da primazia da realidade, a documentação formal apresentada pelo empregado e pela empresa tem prevalência sobre as condições de fato narradas e observadas.

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