Question

No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) os vestígios da conjunção carnal e/ou ato libidinoso, considerando a pesquisa de espermatozoides e de antígeno prostático específico, devem ser colhidos em até 72h da ocorrência, preferencialmente.

Answer

A) o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade do corpo humano e o sujeito passivo é qualquer pessoa do sexo feminino.

Answer

B) a notificação do estupro a autoridades policiais é subordinada à autorização da vítima quando do aten dimento em serviço de saúde de pessoa com relato de violência sexual ocorrida recentemente.

Answer

C) na avaliação pericial do provável estupro, é faculta tivo ao Médico Legista proceder à fundamentação da existência de conjunção carnal relacionada à ocor rência, haja vista a credibilidade do depoimento oral e o conceito de revitimização.

Answer

E) a vítima de estupro não deve ser atendida pelos serviços de saúde no país, a não ser na iminência de risco de morte ou lesões corporais graves que demandem atendimento imediato. Em qualquer cir cunstância, a vítima deve ser informada sobre os seus direitos segundo seu próprio caso.

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