Direito CivilOutros temasCebraspe 2010
CEF
Questão de Direito Civil
Considerando o que prescreve o Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406/2002, julgue os itens que se seguem. I Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de doze anos de idade. III A menoridade cessa aos dezoito anos de idade, completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. IV Entre outras situações, cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público efetivo. V Entre outras situações, cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão de certidão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial; ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos de idade, completos. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
