A delegação de poder de polícia em favo… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoPoderes administrativosCebraspe 2021

PGE PB PROCURADOR

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista

Aprestadora de serviço público ou explorada da atividade econômica é viável desde que autorizada por lei.Batuante na iniciativa privada, em concorrência com outras empresas, é viável desde que em igualdade de condições.Cé viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.Dé viável desde que para atos desprovidos de coercibilidade.Eé viável desde que para atos meramente preparatórios e instrutórios.

Mais questões de Poderes administrativos

FGVEm tema de poderes administrativos, são hipóteses de regular emprego do poder de polícia quando o agente público competente determina, observadas as formalidades legais, com a fin…
FGVA Agência Nacional do Petróleo realizou fiscalização em um posto e constatou que a comercialização de combustível estava fora das especificações. Depois da autuação, os fiscais in…
FGVOs Poderes Administrativos são fundamentais para garantir o interesse público. Nesse sentido, quando um servidor público solicita aposentadoria, tendo atendido todos os requisitos…
FGVFiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberam notícia, devidamente circunstanciada, de que João, naquele momento, estava at…
FGVUm determinado Município instituiu empresa pública, em regime não concorrencial, mediante autorização legislativa, para exercer poder de polícia de trânsito, inclusive quanto à ap…

Ver as 231 questões de Poderes administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.