Com base na conceituação de créditos ad… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · MS (SARMENTO)

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaMS (SARMENTO) 2014

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Com base na conceituação de créditos adicionais, sua classificação e as condições para sua utilização, marque a alternativa correta.

ACrédito adicional é um meio legal de ajuste do orçamento. É utilizado para amenizar ou corrigir distorções identificadas durante sua execução, por despesa não computada ou insuficientemente dotada.BSegundo a Lei n. 6.404/76, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.CA abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência previsão orçamentária especifica.DO crédito especial destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária especifica, criando novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo previsto no orçamento.EO crédito extraordinário é destinado também ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.