Question

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CRBM-5

A Lei n.º 14.675/2023 estabelece as obrigações dos estabelecimentos privados que prestam serviços de vacinação humana. Em relação às competências obrigatórias desses serviços, previstas no art. 5º da referida lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os serviços de vacinação devem dispor de instalações físicas, equipamentos e insumos adequados, gerenciar tecnologias conforme normas sanitárias e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio.

Answer

B) Os serviços de vacinação privados são obrigados a repassar gratuitamente ao SUS ao menos 20% das doses adquiridas, como contrapartida pela licença sanitária concedida.

Answer

C) A obrigação principal dos serviços privados de vacinação é registrar eletronicamente todos os vacinados e transmitir os dados mensalmente ao Ministério da Saúde, sendo as demais obrigações acessórias.

Answer

D) Os serviços privados de vacinação devem realizar exclusivamente a aplicação de vacinas constantes do calendário nacional de vacinação, vedada a aplicação de vacinas não incluídas nesse calendário.

Answer

E) Os serviços de vacinação privados não estão obrigados a registrar as vacinações nos sistemas de informação do SUS, pois não integram a rede pública de saúde.

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