Educação e PedagogiaFinanciamento da educação e FundebInstituto ACCESS 2025
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Questão de Educação e Pedagogia
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) desempenha papel vital na transparência do financiamento educacional. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. O CACS-FUNDEB tem por atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, mas não possui competência para aprovar ou reprovar as prestações de contas, sendo seu parecer meramente opinativo e desvinculado do Tribunal de Contas. II.A composição do conselho deve garantir a representatividade de diversos segmentos, incluindo pais de alunos, estudantes (secundaristas), professores, diretores e servidores técnico-administrativos. III.É vedada a participação do Secretário de Educação ou de qualquer gestor de recursos do Fundo como membro do CACS-FUNDEB, a fim de garantir a isenção na fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


