Questões de Direito Previdenciário · FADESP

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Concurso Público da Prefeitura Municipal de Marabá – Professor

Questão de Direito Previdenciário

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Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada

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