Question

QUESTÃO 40

Conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR) nº 7, sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o exame médico, de avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, quando da mudança de função, será obrigatoriamente realizado

(A) antes da data da mudança de função. (B) até 30 dias após a mudança de função. (C) ao final da validade dos exames anteriores.

(D) sempre que solicitado pela Secretaria Regional do Trabalho (SRT).

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 1 do MTE, relativa à segurança e medicina do trabalho no que se refere à aplicação das Normas Regulamentadoras, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) São de observância obrigatória pelas Empresas Privadas e Públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Answer

A) São de observância obrigatória pelas Empresas Privadas e pelas Empresas de Capital Misto, excetuado os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, mesmo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Answer

B) Não se aplicam a Empresas Públicas e ao Poder Legislativo e Judiciário, pois elas possuem legislação própria sobre segurança e medicina do trabalho. (Lei 8112/1990).

Answer

C) São de observância obrigatória pelas Empresas Privadas e órgãos do Poder Judiciário, independentemente se possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 14

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