De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a… (Cebraspe 2026)

Questões de Administração Geral e Pública · Cebraspe

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De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico

Aocorre somente por meio de convênio de cooperação entre entes da Federação.Bocorre quando há um único prestador do serviço para vários municípios, necessariamente contíguos.Cexige a integração de consórcio público para a sua realização.Ddeve observar diferentes regulações, de acordo com o que houver sido instituído por cada ente federativo incluído na área de abrangência da prestação.Epode ser exercida por empresa mediante a celebração de contrato de concessão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.