Question

SaaE1401/025-Procjurídico-Manhã 10

A respeito do processamento do habeas data, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o recurso interposto contra sentença que conceder o habeas data terá efeito meramente devolutivo. No entanto, o Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso, poderá ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença. Assim, o juiz de 1.º grau está impossibilitado de conceder efeito suspen sivo ao recurso.

Answer

A) cabe ao juízo de primeiro grau a realização do juízo pré vio de admissibilidade do recurso interposto contra a sentença, o qual terá a competência exclusiva para con ceder efeito suspensivo ao referido recurso.

Answer

C) o recurso interposto contra a sentença concessiva do habeas data terá efeito devolutivo e suspensivo. No entanto, o Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso poderá ordenar ao juiz a exe cução provisória da sentença.

Answer

D) cabe unicamente ao Tribunal a realização do juízo de admissibilidade do recurso interposto contra a sen tença, o qual terá a competência exclusiva para conce der efeito devolutivo ao referido recurso.

Answer

E) nos casos de indeferimento da inicial, o recurso inter posto deverá ser submetido ao crivo do Tribunal de ori gem, sendo que, nessa hipótese, não haverá a concessão de efeito suspensivo pelo primeiro grau.

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