Question

O Código Penal Militar prevê o crime militar de motim e o de revolta, tipos penais distintos. Assinale a alternativa que não configura hipótese de crime militar de motim.

Accepted Answer

A) Reunirem-se militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar;

Answer

B) Reunirem-se militares ou assemelhados assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

Answer

C) Reunirem-se militares ou assemelhados recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

Answer

D) Reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumprila;

Answer

E) Reunirem-se militares ou assemelhados ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizandose de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.

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