Question

Segundo o artigo 1º do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, destina-se a radiodifusão ao entretenimento e à informação do público em geral, assim como à prestação de serviços culturais e educacionais. Isto implica que:

Accepted Answer

C) As emissoras transmitirão entretenimento do melhor nível artístico e moral; os comerciais serão colocados no
ar em sua integridade e nos horários constantes das autorizações; as emissoras só transmitirão notícias
provenientes de fontes fidedignas; as emissoras manterão elevado padrão de relacionamento entre si, não
combatendo uma às outras, senão pelo aprimoramento das respectivas programações.

Answer

A) As emissoras poderão aliciar artistas e pessoal contratados, entendendo-se como tal o oferecimento de
propostas a pessoal pertencente aos quadros de concorrentes, em plena vigência dos contratos por prazo
determinado ou tarefa; aviltar os preços da publicidade; publicar ou transmitir os índices de audiência com
identificação das emissoras concorrentes; referir-se depreciativamente, pela imprensa ou qualquer outro
veículo de comunicação, às atividades ou vida interna das emissoras concorrentes.

Answer

B) As emissoras poderão utilizar-se, sem prévia e competente autorização, de sinal gerado ou de propriedade de emissora concorrente; divulgar falsamente a potência de suas transmissões, o número de emissoras em cadeia ou afiliadas e canais que não estejam operando; operar falsamente a emissora, quer através do uso, em qualquer horário, de potência superior à de sua licença, quer através de sobremodulação, destinadas a prejudicar emissoras concorrentes; as emissoras não recusarão comerciais que contenham a participação de contratados de outras emissoras, exceto quando forem mostrados nesses comerciais, cenários dos programas em que participam ditos contratados ou que os apresentem com trajes e adereços por eles utilizados nos programas em que atuam, bem como interpretando tipos caracterizados como personagens que representam nesse programas.

Answer

D) A obrigação das emissoras para com o anunciante limita-se exclusivamente à divulgação da matéria
autorizada no espaço determinado de acordo com as especificações técnicas ou o uso do tempo contratado;
comissão é a retribuição, pelos veículos, do trabalho profissional, devida exclusivamente às agências e aos
corretores e não poderá ser transferida aos anunciantes; a tabela de preços é pública e igual para todos os
compradores; é imoral deturpar ou apresentar de maneira capciosa elementos de pesquisa ou estatísticas.

Answer

E) A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida
independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus
proprietários e/ou diretores; a produção e a divulgação da informação devem-se pautar pela veracidade dos
fatos e ter por finalidade o interesse público; a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do
jornalismo implicam compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; a prestação de
informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação
social.

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