No que concerne a Empenho, estágio da e… (COPEVE UFMG 2008)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COPEVE UFMG

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentáriaCOPEVE UFMG 2008

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No que concerne a Empenho, estágio da execução da despesa orçamentária, é CORRETO afirmar que

Aé ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.Bé um documento que deverá ser emitido pelo Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.Cpoderá ser feito por estimativa, quando as despesas contratuais e outras estiverem sujeitas a parcelamento.Dpoderá ser dispensado em casos especiais previstos na legislação específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.