Questões de Direito Tributário · IMA

Direito TributárioOutros temasIMA 2019

Prefeitura Municipal de Pastos Bons

Questão de Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária e os conceitos a ela inerentes como fato gerador e crédito tributário, marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois assinale a sequência correta: ( ) O objeto da obrigação tributária principal é a prestação à qual se obriga o sujeito passivo e é de natureza patrimonial, ou seja, uma quantia em dinheiro, e assim podemos também dizer que é a obrigação de dar dinheiro como obrigação do dever jurídico a ela imputada. ( ) O objeto da obrigação tributária acessória é sempre não patrimonial, ou seja, é a obrigação de fazer ou não fazer, e igualmente ao direito civil a obrigação acessória depende da principal para poder existir. ( ) Dever instrumental, obrigação formal, dever formal, obrigação instrumental são sinônimos de obrigação tributo acessória, que implica também dizer que são formalidades, visando permitir ou implementar a própria atividade tributária. ( ) O inadimplemento de uma obrigação tributária, seja ela principal ou acessória é uma não prestação da qual decorre uma sanção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.