Questões de Direito Previdenciário · CETAP
Direito PrevidenciárioDependentesCETAP 2026
Pref Viseu
Questão de Direito Previdenciário
Nos termos do art. 16 da Lei n. 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I- o cônjuge; II- a companheira, o companheiro; III- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Estão corretos apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.