Questão de AFO e Direito Financeiro

Julgue o excerto abaixo: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começou a vigorar em 2007, é formado por 27 fundos contábeis que servem para redistribuir os recursos destinados à Educação Básica. 3 Ele engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação Especial, a Educação Profissional de Nível Médio, a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Superior.