Sobre a Resolução nº 217 da 3ª Assemblé… (Makiyama 2013)

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosMakiyama 2013

TJ MG

Sobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é INCORRETO afirmar:

AToda pessoa tem direito à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.BO direito à nacionalidade não está previsto expressamente.CAssegura a instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.DToda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

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