Question

Durante uma consultoria sobre governança legislativa, a Câmara Municipal de Craíbas avaliou seus fluxos internos de trabalho. O relatório identificou que a efetividade institucional depende não apenas da atividade parlamentar, mas também do suporte técnico administrativo, da transparência e da organização interna da Mesa Diretora. A equipe técnica foi questionada sobre quais elementos compõem, de forma integrada, a estrutura funcional da Casa. Considerando as informações oficiais disponibilizadas no portal institucional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A estrutura do Poder Legislativo Municipal combina atividade parlamentar, direção administrativa pela Mesa Diretora e suporte técnico especializado, incluindo Procuradoria, Secretaria Geral, Tesouraria e Controle Interno.

Answer

B) A Mesa Diretora exerce apenas funções cerimoniais e representativas, não integrando a administração interna da Casa Legislativa nem participando da organização dos serviços administrativos ou do apoio às atividades parlamentares.

Answer

C) Os órgãos de apoio técnico da Câmara Municipal atuam somente mediante solicitação judicial ou provocação externa, não participando do funcionamento cotidiano, da organização administrativa ou do suporte regular às atividades legislativas da Casa.

Answer

D) A estrutura legislativa é composta exclusivamente pelos vereadores eleitos, inexistindo unidades técnicas permanentes responsáveis por apoiar o funcionamento administrativo, financeiro ou jurídico da Câmara Municipal.

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