Question

Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio. Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Accepted Answer

A) Municípios com população de até trinta e cinco mil habitantes possuem direito a um voto na Assembleia Geral.

Answer

B) Municípios com população entre cinquenta mil e noventa mil habitantes possuem direito a dois votos na Assembleia Geral.

Answer

C) Municípios com população entre trinta e cinco mil e setenta mil habitantes possuem direito a três votos na Assembleia Geral.

Answer

D) Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes possuem direito a dois votos na Assembleia Geral.

Answer

E) Municípios com população superior a setenta mil habitantes possuem direito a três votos na Assembleia Geral.

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