Question

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O processo de compras em órgãos governamentais é realizado por meio de licitação, um procedimento detalhado e burocrático criado para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Esse mecanismo visa promover a transparência, a competitividade entre fornecedores e a obtenção das melhores condições de compra, além de prevenir fraudes e desvios de verbas, garantindo a eficiência e a integridade na utilização do dinheiro público. Com relação às modalidades de licitações e suas características, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Em situações de urgência, onde a falta de medicamentos pode comprometer a saúde do indivíduo, a aquisição poderá ser realizada sem a necessidade de um processo licitatório.

Answer

A) A concorrência é uma modalidade de licitação utilizada para contratos de valor até R$650.000,00, devendo a convocação ser realizada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A divulgação deve ser feita por meio de edital afixado na repartição e comunicada às entidades de classe que representem os interessados.

Answer

B) O convite é a modalidade de licitação mais simples, utilizada para contratações de até R$50.000,00. A administração deve convocar, no mínimo, cinco interessados, com antecedência mínima de cinco dias, e o instrumento convocatório deve ser afixado no quadro de avisos do órgão.

Answer

C) A concorrência é uma modalidade de licitação que adota o critério de menor preço, sendo empregada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. A disputa ocorre por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública, que pode ser conduzida de forma presencial ou eletrônica.

Answer

E) O pregão é empregado para contratos cujo valor ultrapassa R$650.000,00, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos no edital. A convocação deve ocorrer com, no mínimo, 30 dias de antecedência, garantindo ampla divulgação tanto em meios oficiais quanto na imprensa privada.

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