A Lei nº 8.142/90 discorre que os Munic… (ABCP 2025)

SaúdeOutros temasABCP 2025

CON 8

A Lei nº 8.142/90 discorre que os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei, que trata especificamente de:

AInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.BCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.CDespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.DContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.