Regulamentando o Código de Defesa do Co… (IDECAN 2026)

Questões de Direito Empresarial · IDECAN

Direito EmpresarialTeoria geral dos contratos empresariais e compra e venda mercantilIDECAN 2026

PROCON RJ

Regulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 prevê que o exercício do direito de arrependimento implica a:

ARescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.BPreservação dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.CRescisão dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.DPreservação dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.ERevogação dos contratos acessórios, exceto os com ônus para o consumidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.