Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025

TCE RN

Questão de Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.