Questões de Direito Processual Civil · COMPERVE

Direito Processual CivilOutros temasCOMPERVE 2018

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Questão de Direito Processual Civil

Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as decisões proferidas em processo judicial ou administrativo devem ser motivadas, sendo obrigatória aos julgadores a tarefa de exteriorização das razões de seu decidir, com a demonstração concreta do r aciocínio fático e jurídico que desenvolveu para chegar às conclusões contidas na decisão. Nesse sentido, imagine uma decisão judicial que anula uma arrematação com fundamento no fato de que considera vil o preço conseguido, sem justificar porque o preço f oi considerado vil. Nos termos do Código de Processo Civil, essa decisão se encontra 14 Residência Judicial  Seleção 2018  Não há felicidade sem uma boa constituição política .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.