Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · ICECE
Atualidades e Conhecimentos GeraisLei orgânica e estrutura administrativa municipalICECE 2026
CM Pacatuba
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo local, responsável pela elaboração das leis municipais e pela fiscalização do Poder Executivo. A sua composição observa os limites estabelecidos pela Constituição Federal, considerando a faixa populacional do município. No caso do Município de Pacatuba – CE, assinale a alternativa que indica corretamente a quantidade atual de vereadores que compõem a Câmara Municipal:
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