Question

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E D I Em meio a uma operação em ambiente urbano comT A alta densidade populacional, agentes Lda Guarda Municipal são mobilizados para conter– indivíduos 0 armados refugiados em edificação residencial.1 A intervenção, além de demandar resposta imediata e/ 2 eficaz, deve observar rigorosamente os0 princípios estruturantes do uso diferenciado da2 força — 5 legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, consagrados nos protocolos E internacionais de direitos humanos e incorporados aoD I ordenamento jurídico brasileiro. TaisT princípios orientam a atuação estatal na contenção de ameaças,A L impondo limites normativos e técnicos– à atuação coercitiva. 0 1 Considerando essas diretrizes e sua aplicação/ no contexto da segurança pública municipal, aponte a2 0 alternativa INCORRETA. 2 4

Accepted Answer

E) O uso diferenciado da força autoriza o emprego imediato de meios letais quando houver indícios razoáveis de potencial ofensivo futuro, ainda que ausente ameaça concreta e atual ao bem jurídico tutelado, desde que tal ação esteja prevista em protocolos institucionais.

Answer

A) O princípio da legalidade vincula a atuação dos agentes à estrita observância do ordenamento jurídico e das normas institucionais que regulam o emprego da força, vedando qualquer ação coercitiva dissociada de base normativa prévia e legítima.

Answer

B) O princípio da necessidade exige que a força seja empregada apenas quando estritamente indispensável à salvaguarda de bens jurídicos relevantes, impondo ao agente a avaliação contínua do contexto e a adoção da resposta menos gravosa possível para atingir o objetivo legítimo.

Answer

C) A proporcionalidade determina que a intensidade e a modalidade da força guardem correlação direta com a gravidade da ameaça e o grau de resistência oferecido, devendo ser escalonadas de forma progressiva e reavaliadas dinamicamente ao longo da intervenção.

Answer

D) O princípio da moderação impõe ao agente não apenas a contenção no uso dos meios coercitivos, mas também a adoção preferencial de técnicas de dissuasão, negociação e outros instrumentos de desescalonamento antes da aplicação de força física letal.

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