Question

A discussão quanto à exigência do emplacamento e licenciamento para veículos agrícolas teve início em 2012. Naquele ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu critérios, que entraram em vigor no início de 2013, para o registro de tratores no sistema do Registro Nacional de VeículosAutomotores (Renavam). Como a legislação de trânsito exige apenas registro e licenciamento para aqueles veículos fabricados a partir de 2013, no caso de tratores mais antigos conduzidos por pessoas sem habilitação ou com categoriaAou B,

Accepted Answer

C) ficam impedidas sanções administrativas cabíveis, restando apenas a eventual punição criminal quando a condução do veículo ocorrer de maneira anormal, gerando perigo de dano aos outros usuários da via, em vista do artigo 309 do CTB.

Answer

A) podem ser impostas sanções administrativas cabíveis, adicionada de eventual punição criminal, quando a condução do veículo ocorrer de maneira anormal, gerando perigo de dano aos outros usuários da via, em vista do artigo 309 do CTB.

Answer

B) haverá tão somente uma sanção verbal do agente fiscalizador.

Answer

D) em se configurando que está sendo gerado dano aos outros usuários da via, o condutor responderá por sanção administrativa equivalente a 7 pontos na carteira, multa e apreensão do veículo.

Answer

E) não haverá sanção de nenhuma natureza porque pessoas sem habilitação ou com categoria A ou B não podem conduzir tais tipos de veículos.

Lei seca citada

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