Question

Candidato de concurso público federal para o cargo de Técnico Judiciário, após aprovação nas etapas objetiva e discursiva, é reprovado na perícia médica admissional. O laudo informa "inapto por deficiência intelectual", com base em: (1) laudo médico apresentando CID-10 F70 (retardo mental leve) com (escala WAIS); (2) avaliação pericial que constatou dificuldades de compreensão de comandos complexos e raciocínio abstrato. O candidato contesta, alegando que concluiu ensino médio, trabalha há 10 anos como auxiliar administrativo em empresa privada e foi aprovado em todas as etapas do concurso. Segundo o art. 4º do Decreto 3.298/1999 (alterado pelo Decreto 5.296/2004), para caracterização de deficiência intelectual, é(são) necessário(s):

Accepted Answer

C) funcionamento intelectual significativamente inferior à média ( ) + manifestação antes dos 18 anos + limitações em pelo menos DUAS áreas de habilidades adaptativas.

Answer

A) apenas , independentemente de funcionalidade.

Answer

B) avaliação exclusivamente clínica pelo perito, sem necessidade de critérios objetivos.

Answer

D) funcionamento intelectual inferior à média mais impossibilidade de aprendizado acadêmico, sem considerar habilidades adaptativas.

Answer

E) , associado a qualquer dificuldade cognitiva documentada.

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