Question

Uma importante medida prevista a partir da regulamentação da Lei 10.267/2001 nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais é a exigência da ART do profissional que executar o levantamento, além do georreferenciamento ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. O objetivo da Lei ao exigir o georreferenciamento é:

Accepted Answer

A) proporcionar uma localização livre de superposição desde que sejam atendidas as exigências de precisão;

Answer

B) a realização dos levantamentos por profissionais habilitados e portanto não passíveis de responder judicialmente por eventuais falhas ocorridas nos procedimentos técnicos;

Answer

C) contribuir para a isenção de responsabilidade do profissional do registro imobiliário sobre possíveis superposições que venham a ocorrer;

Answer

D) formar o mapa do Brasil contendo parte dos imóveis levantados e assim contribuir para a obtenção de um mapa cadastral rural;

Answer

E) facilitar ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – a fiscalização dos trabalhos de levantamento dos imóveis.

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