Em conformidade com a Lei de Responsabi… (AMEOSC 2022)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AMEOSC

AFO e Direito FinanceiroOutros temasAMEOSC 2022

Pref Guaraciaba (SC)

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a receita pública, é CORRETO afirmar que constituem todos os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

AA previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.BA instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.CA instituição e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.DA instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.