Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Civil
O processo poderá ser extinto sem ou com julgamento do mérito. Para que seja configurada a primeira hipótese, é necessário que a parte ré alegue na contestação, em preliminar, um dos motivos ensejadores de tal extinção. Pode o juiz também declará-la ex-officio, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não proferida sentença de mérito: I. quando estiver configurada a decadência ou prescrição, por se tratar de matéria de ordem pública; II. quando ficar parado por mais de um ano por negligência do autor; III. quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; IV. quando se constatar a existência de coisa julgada ou litispendência. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


