Question

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Accepted Answer

D) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Answer

A) É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

Answer

B) A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

Answer

C) As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

Answer

E) O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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