Questões de Arquitetura e Urbanismo · Quadrix
Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesQuadrix 2018
CODHAB
Questão de Arquitetura e Urbanismo
De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue os itens de 45 a 50. A licença específica para obras de urbanização ou de edificações em área pública objetiva a conformidade do espaço urbano com o planejamento e não implica responsabilidade do órgão de licenciamento pelos danos causados em razão da execução da obra.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.