Questão de Educação e Pedagogia

Segundo a Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral), o Direito de Autor e os Direitos Conexos permitem à uma empresa: I. Transferir os direitos de autor, por meio de cessão, que é válida em qualquer país. II. Controlar a exploração comercial de obras originais, como por exemplo, de livros, de sites da internet, etc. III. Copiar ou explorar, comercialmente, sem a devida autorização do titular do direito. IV. Encomendar uma obra didática com cessão parcial ou total de reprodução. V. Autorizar o uso ou a exploração temporária de uma obra, por terceiros, devidamente definidas em cláusulas contratuais.