Question

As questões 1 e 2 referem-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, incluindo a redação dada pela Lei 12.796, de 2013.

Conforme a LDBEN, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre as quais NÃO encontra:

Accepted Answer

C) A carga horária mínima anual será de 900 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Answer

A) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Answer

B) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Answer

D) Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

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