Question

Acerca da constituição, competência e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar:

Accepted Answer

C) o CONAMA estabelece normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Answer

A) é um órgão central, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da política nacional do meio ambiente.

Answer

B) esse conselho terá sua composição, sua organização, sua competência e seu funcionamento estabelecidos, em regulamento, pelo Poder Judiciário.

Answer

D) nesse conselho, é obrigatória a presença de apenas um representante de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e de combate à poluição, a ser nomeado pelo Presidente da República.

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