Question

Raquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento de R$ 18.000,00. Regularmente citado, Ricardo apresentou contestação oral alegando impedimento do juiz e, no mesmo ato, formulou pedido contraposto no valor de R$ 40.000,00, alegando ter sofrido prejuízos decorrentes do mesmo negócio jurídico discutido na ação principal. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A contestação de Ricardo conterá toda matéria de defesa, exceto a alegação de impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

Answer

A) Não é admitido o pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis.

Answer

B) Ricardo deveria apresentar contestação por escrito e apresentar provas acerca do impedimento do juiz.

Answer

C) Raquel não poderá responder ao pedido de Ricardo na própria audiência, devendo requerer a designação da nova data para resposta, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.

Answer

D) O valor do pedido contraposto não pode ser superior ao da inicial, sendo facultativa a assistência de advogado às partes.

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