Question

O processo legislativo e estruturado em conceitos temporais e procedimentais que garantem a organização e o funcionamento das casas parlamentares. Para o exercício das atribuiçÕes de um Agente Legislativo, a compreensão clara dessas divisôes é fundamental para a correta tramitação de proposições e a condução dos trabalhos no âmbito municipal. Considerando os conceitos atinentes ao funcionamento das atividades legislativas, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA nesse contexto.

Accepted Answer

B) Sessão legislativa refere-se ao período anual de funcionamento das atividades de trabalho do Poder Legislativo.

Answer

A) Legislatura compreende o período de doze meses de funcionamento das atividades parlamentares dentro de um exercício.

Answer

C) Período legislativo equivale ao tempo total de quatro anos de mandato dos parlamentares eleitos pela população.

Answer

D) Sessão ordinária designa o conjunto de todas as reuniões realizadas durante os quatro anos de mandato parlamentar. 36. Suponha que a chefia do Departamento de Questão Expediente solicitou a um Agente Legislativo lá lotado a redação de um ofício da Presidência da Casa para uma Ministra de Estado da União, nos moldes do Manual de Redação da Presidência da República. Nesse caso, considerando as partícularidades da solicitação da chefia, o Agente Legislativo deve ter em mente que:

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