Atualidades e Conhecimentos GeraisLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Sta Maria (RS)
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada. (_) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento, cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não será concedida a consulta. (_) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.