Questões de Educação e Pedagogia · Cebraspe
Educação e PedagogiaOutros temasCebraspe 2013
AGU
Questão de Educação e Pedagogia
Ana, que concluiu curso superior de pedagogia com financiamento do FIES, e Joana, que está inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), pretendem inscrever-se junto ao FIES para custear seus estudos em novos cursos superiores. Nessa situação, ambas as inscrições deverão ser vedadas.
À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação. A cobrança do salário-educação como adicional de financiamento para educação básica é inconstitucional.
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